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quinta-feira, abril 06, 2017

Promotora de Justiça defende na Câmara Municipal Projeto de Lei de implantação do Programa Família Acolhedora no município de Araioses – MA

A sessão contou com a presença dos treze vereadores, que votaram unânimes a favor do projeto. Na foto, vereadores posam com promotora ao centro em sinal de apoio a iniciativa do Ministério Público.


A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Araioses, Dr.ª Samara Cristina Mesquita Pinheiro Caldas, fez uso da tribuna da Câmara Municipal, na manhã dessa terça-feira (04/04) para defender a aprovação do Projeto de Lei que implanta no Município de Araioses, o Programa Família Acolhedora.

Dr. Samara discursando na tribuna da Câmara
Em suas palavras, a promotora afirmou que o programa traz ao município uma modalidade mais humana de acolhimento de crianças e jovens em situação de risco, evitando-lhes o encaminhamento para abrigos e propiciando-lhes um ambiente familiar e comunitário sadios, enquanto sua família de origem recebe apoio para se reestruturar.

“As famílias interessadas em participar do programa, deverão primeiramente passar por um cadastro junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, para, posteriormente, serem treinadas por uma equipe multiprofissional, e só posteriormente, após preenchidos os requisitos legais, serem filiadas ao programa”,afirmou Dr.ª Samara.

Segundo a promotora, o Projeto de Lei também contempla uma bolsa-auxílio às famílias acolhedoras, durante o período em que estas permanecerem com as crianças ou jovens incluídos no programa por determinação da Justiça.

Dr. Samara tem 100% da confiança dos araiosenses
Durante a sessão, os vereadores utilizaram da palavra para elogiar a iniciativa do Ministério Público na defesa do projeto e tiraram dúvidas acerca de sua implantação.

A promotora ao sair da sessão, avaliou como positiva a sua ida à Câmara Municipal, na medida em que, segundo ela, despertou o debate junto aos vereadores de questões importantes na implementação de políticas públicas da infância e juventude.

No final da sessão, o Projeto de Lei recebeu aprovação, por unanimidade, da Câmara Municipal, sendo encaminhado para sanção do Executivo.

Fonte: MPE / Araioses
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