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quarta-feira, dezembro 14, 2016

Flávio Dino quer aumentar conta de luz e preço da gasolina no MA


O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), encaminhou ontem (13) à Assembleia Legislativa mensagem com projeto de lei que altera o Sistema Tributário do Estado e, se aprovado, provocará aumento de preços das contas de luz, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura.

Os maiores impactados pelo projeto são os consumidores residenciais de energia elétrica. Pelo novo texto da Lei 7.799/2002, quem consome até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18%.

Segundo a lei ainda em vigor atualmente, essa faixa de consumo está excluída da alíquota maior. O texto encaminhado pelo governo revoga essa exceção e, também, a exceção criada para quem usa energia elétrica em irrigação rural.

Já quem consome acima de 500 quilowatts-hora/mês terá a alíquota do imposto atualizada para 27% (hoje é de 25%).

O governo pretende reajustar, ainda, as alíquotas de álcool e gasolina no Maranhão, que devem passar de 25% para 26%. O óleo diesel ficou de fora do aumento, segundo garantiu ao Blog do Gilberto Léda o secretário da Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry (PCdoB).

O preço dos cigarros também deve subir, porque a importação de fumos e seus derivados será taxada em 27% e não mais em 25%.

Crise
Na mensagem encaminhada à Assembleia na terça-feira – e curiosamente já publicada no Diário Oficial da Casa no mesmo dia – o governador Flávio Dino (PCdoB) alega que precisa aumentar a arrecadação de impostos por conta da crise nacional e da consequente queda de receitas oriundas das transferências constitucionais.

“A medida tem caráter de urgência diante da grave crise econômica do Brasil, a qual afetou a arrecadação de impostos em todo o país, desestabilizando de maneira acentuada o equilíbrio financeiro do conjunto das entidades federativas, especialmente com a queda de transferências constitucionais”, diz o comunista.

Veja como ficarão as novas alíquotas
Consumidor residencial (abaixo de 500 quilowatts-hora/mês): passará de 12% para 18%

Consumidor residencial (acima de 500 quilowatts-hora/mês): passará de 25% para 27%

Importação do exterior gasolina, álcool anidro e hidratado: passará de 25% para 26%

Importação de fumos e seus derivados: 25% para 27%

Importações de prestação de serviços de comunicação iniciadas no exterior (telefonia e TV por assinatura): 25% para 27%.

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Gilberto Leda
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