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quinta-feira, novembro 10, 2016

Promotora de Araioses quer que carga horária seja cumprida

O Ministério Público Estadual representado em Araioses pela Dra. Samara Cristina Mesquita Pinheiro Caldas encaminhou ofício a Senhora Jaqueline Pimentel – Secretária de Educação de Araioses – para deixa-la ciente de que caso a carga horária não seja cumprida nas escolas do município, tomará todas as medidas judicias e extrajudiciais pertinentes ao caso para garantir os preceitos normativos.

A decisão da promotora de Araioses se deu após ela tomar conhecimento de que a Rede Municipal de Ensino estaria se mobilizando para antecipar a conclusão do ano letivo de 2016, pois essa medida poderá acarretar graves prejuízos aos alunos de Araioses.

Segundo diz a Dra. Samara em seu ofício, as aulas em Araioses começaram no dia 15 de fevereiro deste ano e pela obrigatoriedade de cumprir integralmente a carga horária instituída pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, e ainda recomposição dos 15 dias paralisação dos servidores ocorrida em razão de salários atrasados, a data para seu termino será no dia 22 de dezembro, próximo.

Alerta ainda da obrigatoriedade de manter o transporte de alunos da zona rural, cujo transporte é feito pelo município no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, instituído pela lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004.

Abaixo cópia do ofício da representante MP/MA em Araioses:

oficio-mpe


Daby Santos
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