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quinta-feira, novembro 17, 2016

Ministério Público requer por meio de Ação Civil Pública a reforma do Mercado Público de Araioses

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A situação do Mercado Pública de Araioses é de risco iminente para a saúde e a vida dos consumidores de ao de alimentos ali vendidos, além de ser uma vergonha para a cidade e seus habitantes.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio de sua Promotora Dra. Samara Cristina Mesquita Pinheiro Caldas, propôs ação civil pública em outubro de 2016 contra o Município de Araioses pleiteando a interdição e reforma do Mercado Municipal de Araioses. O pedido foi aceito e determinado pelo Dr. Marcelo Fontenele Vieira, juiz da 1ª Vara de Araioses, em decisão de antecipação de tutela, que concedeu o prazo de até 180 dias para que a prefeitura realize a obra, sob pena de interdição completa de suas instalações e multa.

De acordo com relatório da Vigilância Sanitária, aporte da ação do MPMA, ficou comprovado risco iminente para a saúde e a vida dos consumidores de alimentos vendidos no mercado público.

O relatório concluiu que o estabelecimento encontra-se com suas instalações físicas e estruturais em péssimas condições, pondo em risco a saúde e segurança dos comerciantes e da população que adquire produtos naquele local, além de ausência de regularização junto aos órgãos de Inspeção Sanitária competentes, falta de limpeza do local, e inadequação das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias do prédio. A estrutura dos boxes e dos equipamentos não oferece os requisitos mínimos para assegurar as boas condições sanitárias dos alimentos e que estes sejam acondicionados de modo a serem preservados de contaminação.

A promotora de justiça Dra. Samara Cristina Mesquita Pinheiro Caldas avalia a decisão como positiva para a sociedade araiosense, uma vez a própria Constituição Federal prevê que ao gestor público compete o efetivo zelo e respeito aos serviços de relevância pública, não devendo ser toleradas omissões administrativas.

Fonte: MP/MA
Foto: Daby Santos
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