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sexta-feira, outubro 28, 2016

Prefeitura de Araioses sofre mais uma derrota e tem contas bloqueadas com valores que superam a trezentos mil somente em quatro ações

Resultado de imagem para contas bloqueadasDo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão vem a noticia que torna pior a situação do município que já estava muito ruim. Com sérias dificuldades para colocar em dia o pagamento de servidores municipais, sob a alegação de queda nos repasses do Governo Federal e a obrigação de administrar com menos recursos em meio a outros bloqueios, o atual governo que se encerrará em 31 de dezembro de 2016 tem tido dias difíceis e se prepara para um fim dramático.

Para tornar ainda mais complexa toda à situação, o Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, julgou procedente os processos precatórios 23340/2014-TJ, 24004/2011-TJ, 24833/2013-TJ e 45179/2013-TJ, determinando o sequestro dos valores 131.295,84, R$ 61.509,36, R$ 49.311,84 e R$ 63.538,03 respectivamente, totalizando o valor exato de R$ 305.655,07.

Segundo assessores do município, a atual crise tem obrigado não somente o município de Araioses, mas grande parte dos municípios do Brasil tempos de muita dificuldade. “Nós, quanto administração temos uma programação de pagamentos e um plano de execução das obrigações. No momento em que somos pegos de surpresa com queda na receita e bloqueios que afetam diretamente nosso planejamento, todo o nosso organograma é desestabilizado. Esse tipo de ação tira de certa forma a autonomia do executivo de se planejar e executar o planejamento com repetitivos bloqueios, que como demonstrado acima, não são somente por salários atrasados. Nós pagamos precatórias de várias administrações passadas, estamos tendo que lidar com a diminuição dos repasses e todos esses bloqueios”.

Da parte dos servidores, pouco interessa as explicações acima: “Nós também temos nosso planejamento, devemos ao banco, a quitanda e temos que comer todos os dias. Trabalhamos e queremos somente o que nos devem”, nos contou uma servidora que não quis se identificar.

A indignação dos servidores motivou o processo 1379/2016 que também foi deferido, o que dar certa segurança aos servidores. Confira o despacho a seguir.

Processo: 1379/2016 Trata-se de ação civil pública com pedido de liminar objetivando a regularização do pagamento em atraso dos servidores do Município de Araioses. Às fls. 271 foi efetivado o bloqueio parcial da quantia de R$ 304.976,19 como forma de garantir o pagamento dos servidores. Na decisão de fls. 272 foi determinada a transferência do valor de R$ 186.577,02 para pagamento das folhas juntadas aos autos, referente aos servidores contratados da administração e assistência social, mantendo-se bloqueado o saldo remanescente até ulterior deliberação. Em novo pedido a representante do MP postulou pelo bloqueio do FUNDEB a fim de garantir o pagamento dos servidores da educação correspondente aos 40% do FUNDEB que ainda não receberam seus proventos do mês de setembro. Todavia, o município requerido atravessou petição por cota nos autos, fls. 276, informando a existência de saldo no valor de R$ 269.000,00 na conta do FUNDEB, requerendo assim que fosse transferido o valor bloqueado e que já se encontra depositado em conta judicial, às fls. 275, o qual somado ao valor existente no FUNDEB, seria suficiente para quitação da folha dos servidores da educação em atraso, a qual totaliza o valor de R$ 454.000,00, requerendo por fim o desbloqueio e/ou transferência de valores bloqueados nas contas da saúde, para pagamento de fornecedores, cujos gastos foram devidamente comprovados, fls. 281. Assim, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de fls. 272 no que se refere à destinação do valor bloqueado e já transferido, fls. 275, devendo o referido valor ser destinado ao complemento do saldo informado na conta do FUNDEB a fim de garantir o pagamento dos servidores da educação em atraso, ante o estado crítico que se encontram as escolas deste Município. Expeça-se alvará judicial do valor depositado às fls. 275, para complemento do pagamento dos servidores da educação que ainda se encontram com seus proventos atrasados, conforme folha de pagamento juntada aos autos (fls. 277/280). Proceda-se ainda, com a transferência do valor de R$ 44.862,26 para conta judicial e sua posterior liberação, mediante alvará judicial em favor do Município de Araioses, por se tratar de verba destinada a serviços da saúde. Indefiro o pedido de fls. 274, tendo em vista as razões acima mencionadas. Proceda-se, ainda com a citação do requerido, para no prazo de lei, apresentar contestação. Cumpra-se. Araioses-MA, 26 de outubro de 2016 MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara Resp: 146753

Marcio Maranhão
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