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quarta-feira, agosto 24, 2016

JANOT ACUSA VEJA DE “ESTELIONATO DELACIONAL”

O procurador geral da República Rodrigo Janot reagiu nesta terça (23) à reportagem da revista Veja, que falou em suposta delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, na qual ele citaria o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF); “Trata-se de um fato que um meio de comunicação (Revista Veja) houve por bem publicar. Ou se trata de um fato que alguém vendeu como verdadeiro a esse meio de comunicação e isso escapa de minha possibilita de análise. Reafirmo que não houve nas negociações, pretensas negociações de colaboração dessa empreiteira nenhuma referência, em anexo nenhum, fato enviado ao Ministério Público envolvendo essa alta autoridade judiciária", disse o procurador

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247 - O procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou nesta terça-feira, 23, durante reunião do Conselho Nacional do Ministério Público que não existe na negociação de delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, qualquer citação ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Posso afirmar, peremptoriamente, que esse fato não foi trazido ao conhecimento do Ministério Público, esse pretenso anexo jamais ingressou em qualquer dependência do Ministério Público. Portanto, de vazamento não se tratou”, afirmou Janot, em clara resposta à entrevista do ministro Gilmar Mendes, do STF. O ministro atacou duramente a força-tarefa da Operação Lava Jato, atribuindo à Procuradoria vazamento da suposta revelação do empreiteiro envolvendo Dias Toffoli em uma obra da OAS em sua residência.

“É um estelionato delacional”, disse Janot. “Trata-se de um fato que um meio de comunicação (Revista Veja) houve por bem publicar. Ou se trata de um fato que alguém vendeu como verdadeiro a esse meio de comunicação e isso escapa de minha possibilita de análise. Reafirmo que não houve nas negociações, pretensas negociações de colaboração dessa empreiteira nenhuma referência, em anexo nenhum, fato enviado ao Ministério Público envolvendo essa alta autoridade judiciária”, disse.

“O Ministério Público é um órgão de controle, que tem atuado prezando sua autonomia e sua independência funcional. Esses dois institutos, ao lado da unidade, são pedras de toque na atuação equilibrada, na atuação profissional e na atuação objetiva do Ministério Público e seus diversos afazeres. Eu acredito que, em tese, nenhuma atuação autônoma ou independente do Ministério Público possa gerar qualquer tipo de crise entre órgãos de controle ou entre órgãos de poderes constituídos de Estado”, ressaltou.

Para ele, é "quase estelionato delacional", pois "inventa-se um fato, divulga-se o fato para que haja pressão ao órgão do Ministério Público para aceitar desta ou daquela maneira eventual acordo de colaboração”. Janot disse que as ‘duríssimas negociações’ com a OAS já se arrastam há pelo menos seis meses. “Embora a lei imponha silêncio sobre as colaborações, a primeira questão a ser observada é que, em tese, as negociações se desenvolvem em torno de seis meses com esta empreiteira. Não é um assunto fácil, não é um assunto de hoje, não é um assunto de ontem e não é um assunto de atropelo. Esse meio de comunicação (Revista Veja) diz ter havido um anexo, informações escritas dos colaboradores ao Ministério Público envolvendo um alto magistrado da República. A especulação é que teria havido vazamento sobre essa informação”, reiterou.
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