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quarta-feira, junho 08, 2016

João Alberto arquiva processo contra Romero Jucá no Conselho de Ética

(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar , João Alberto Souza (PMDB-MA), decidiu nesta terça-feira (8) arquivar o pedido de abertura de processo disciplinar contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por quebra de decoro parlamentar protocolado em 24 de maio pelo PDT. A representação havia sido protocolada pelo senador Telmário Mota (PDT-RR) e pelo presidente do partido, Carlos Lupi,

Segundo João Alberto, a petição não trouxe dados suficientes para abertura de um procedimento. Na representação não constavam os documentos que a deveriam instruir nem o rol de testemunhas nem a especificação das demais provas que se pretendia produzir. A decisão foi baseada em parecer da Advocacia do Senado pelo arquivamento do caso, fundamentado nos artigos 14 e 26b da Resolução 20/1993, combinados com o artigo 395 do Código de Processo Penal.

Na representação, o PDT argumenta que a conversa de Romero Jucá com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado trazia como tema “a mudança de rota do andamento” das investigações da Operação Lava Jato, o que poderia ser interpretado como obstrução à operação. O PDT argumenta ainda que, nas matérias publicadas na imprensa, havia “elementos de prova suficientes para justificar a abertura de processo”.
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