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segunda-feira, maio 09, 2016

ROSA WEBER ARQUIVA RECURSO CONTRA DECISÃO DE MARANHÃO

Ministra do STF indeferiu liminar alegando que o autor do mandado de segurança – que é um advogado catarinense - não é parte legítima para questionar um ato da direção da Câmara Federal; partidos de oposição, porém, já preparam recursos ao Supremo contra a decisão de Waldir Maranhão, que anulou o impeachment

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247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber arquivou um recurso que visava barrar a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

No despacho, a ministra não reconhece a ação e indefere a liminar alegando que o autor do mandado de segurança – um advogado catarinense - não é parte legítima para questionar um ato da direção da Câmara Federal .

"A legitimidade ativa para impugnação de atos de natureza puramente legislativa é (...) concedida apenas aos próprios parlamentares, a partir de construção jurisprudencial desenvolvida por esta Suprema Corte", escreveu em sua decisão. A oposição, porém, já prepara recursos contra a decisão de Maranhão que devem ser impetrados junto ao STF.
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