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quarta-feira, maio 04, 2016

GILMAR É ALVO NO CNJ POR CONTRATO SEM LICITAÇÃO E SUPOSTO FAVORECIMENTO A TUCANO

Líder do Movimento Frente Social pela Moradia do município de Paulínia, interior de São Paulo, Daniel Messias protocolou nesta terça-feira 3 uma denúncia contra o ministro do STF e do TSE Gilmar Mendes junto ao Conselho Nacional de Justiça; ele acusa o magistrado de ter recebido R$ 280 mil em um contrato sem licitação firmado com a prefeitura da cidade, por meio de seu Instituto Brasiliense de Direito (IDP), e de favorecer o prefeito de Paulínia, do PSDB, lhe prometendo um terceiro mandato

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247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, foi alvo de uma denúncia protocolada nesta terça-feira 3 junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob a acusação de ter prestado serviços por meio de um contrato sem licitação com a Prefeitura de Paulínia, no interior de São Paulo, e de prometer favorecimento ao prefeito, que quer disputar o terceiro mandato.

O autor da ação é Daniel Messias, líder do Movimento Frente Social pela Moradia do município. Ele acusa o magistrado de ter recebido R$ 280 mil por meio de um contrato entre a prefeitura da cidade e seu Instituto Brasiliense de Direito (IDP). Messias afirma na denúncia que a contratação do IDP pelo prefeito visa interesses pessoais, em busca de um terceiro mandato assegurado pelo ministro, que assumirá a presidência do TSE em maio.

O líder do movimento de moradia de Paulínia destaca ainda na ação que Gilmar Mendes teve um encontro a portas fechadas com o prefeito e que o evento promovido pelo IDP na cidade não respeitou os princípios da transparência e publicidade, tendo sido realizado sem divulgação, sem convite direcionado até mesmo às faculdades de Direito da região e à Câmara Municipal.

Confira aqui a íntegra da denúncia protocolada no CNJ.

Leia mais sobre o tema no texto de Lil Netto, publicado no Jornal GGN no último dia 30.

Gilmar Mendes e o prefeito que quer o 3o mandato consecutivo

Por Lil Netto

O prefeito de Paulínia - SP, José Pavan Júnior, ex PSB, recém ingresso no PSDB, já exerceu mandato no período 2009/2012 e em parte do período 2013/2016, estando atualmente em exercício.

Embora derrotado por Edson Moura Júnior (PMDB) na tentativa de reeleição em 2012, Pavan Júnior assumiu parte do mandato seguinte, depois que o vitorioso nas urnas teve seus votos e diplomação anulados.

Acontece que ele considera que, por ter exercido apenas parte do atual mandato, teria direito a disputar um terceiro mandato consecutivo, como se o atual não contasse, e, de quebra, poderia até disputar uma nova reeleição em 2020.

Para defender sua tese e seus supostos direitos, Pavan usou de um interessante ardil: contratou, a título de ministrar curso para os servidores municipais, o instituto IDP, de Gilmar Mendes, com aula inaugural do próprio ministro que, na ocasião , teria garantido ao prefeito que sua tese seria aprovada no TSE e viraria jurisprudência.

Parece que caso semelhante a esse, quando Alckmin cumpriu parte do segundo mandato do finado Mário Covas e exerceu posteriormente um mandato completo, para o qual foi eleito como titular, teve outro julgamento, oposto das intenções de Pavan Júnior.

Todas as teses, ou quase todas, são, em tese, defensáveis, o estranho é o uso de artifícios esdrúxulos e até ilegais ou criminosos, como o da contratação, pelo erário e sem licitação, do ministro que vai julgar o caso, e que teria garantido a vitória ao prefeito.

O assunto veio à tona por iniciativa do próprio prefeito interessado, através da coluna "Deixe-me falar...", de Mizael Marcelly, no Correio Paulinense, que descreveu detalhes da operação, trazendo, por sua vez, links para o contrato e a publicação no Semanário Oficial do município.

Mizael trata da reunião reservada entre Pavan Jr. e Gilmar Mendes, do contrato de 280 mil Reais, sem licitação, e do anúncio da futura jurisprudência que dará ao prefeito a possibilidade de exercer quatro mandatos consecutivos.
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