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sexta-feira, maio 20, 2016

GILMAR DIZ NÃO VER IMPEDIMENTO PARA JUCÁ SER MINISTRO

Ministro do Supremo Tribunal Federal disse não ver problemas no fato de o senador Romero Jucá (PMDB-RR) assumir o Ministério do Planejamento apesar de ser investigado pela Operação Lava Jato; segundo ele, a situação de Jucá é diferente da nomeação do ex-presidente Lula, que segundo Gilmar Mendes, teve como objetivo "fugir do foro competente, que seria o de Curitiba"; "Aqui é uma outra situação, porque o ministro Jucá já é senador e responde a inquérito"

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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse não ver problema no fato do senador Romero Jucá (PMDB-RR) assumir o Ministério do Planejamento apesar de ser investigado pela Operação Lava Jato. Segundo Gilmar, a situação de Jucá difere do caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que teve sua nomeação para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da presidente afastada Dilma Rousseff.

"No caso do ex-presidente Lula, o que se discutiu foi a nomeação para ser ministro para, eventualmente, fugir do foro competente, que seria o de Curitiba. Aqui é uma outra situação, porque o ministro Jucá já é senador e responde a inquérito. A princípio não há nenhum impedimento de ele assumir o ministério", afirmou Gilmar Mendes.

A anulação da nomeação de Jucá foi pedida pelo senador Telmário Miranda (PDT-RR) por meio de um ofício encaminhado á Procuradoria Geral da República (PGR). Telmário listou oito processos em que Jucá é investigado por corrupção, formação de quadrilha, peculato, entre outros crimes e justificou o pedido alegando que a nomeação atenta contra o princípio da moralidade.

Gilmar Mendes foi responsável pela decisão que suspendeu a nomeação de Lula para a Casa Civil em março deste ano. Nesta semana Gilmar entendeu que as ações de suspensão da nomeação do ex-presidente perderam o objeto, já que ele foi exonerado há uma semana juntamente com os demais ministros do governo Dilma, após aprovação da admissibilidade do processo de impeachment pelo Senado.
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