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quarta-feira, abril 27, 2016

Má gestão: Ministério Público reforça críticas do SINPROESEMMA à prefeitura de Santa Quitéria

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Relatório apresentado pelo Ministério Público Estadual sobre a administração municipal de Santa Quitéria reforça as críticas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) à gestão do prefeito Sebastião Moreira. O documento, assinado pelo promotor Luiz Eduardo, constatou que o excesso de contratações é um dos fatores para o atraso do pagamento das remunerações dos servidores públicos.

Entre os argumentos levantamentos pelo MP, está o inchaço da máquina pública com indicações políticas em diversos setores da administração municipal. Na Secretaria Municipal de Educação, por exemplo, o MP identificou o gasto mensal de R$277 mil apenas com contratos temporários, prestadores de serviços e cargos comissionados.

O relatório esclarece que algumas funções são dispensáveis a estrutura administrativa e propõe a extinção ou otimização dos cargos como caminho para a diminuição das despesas do município. Essa medida, segundo o Ministério Público, poderá garantir o pagamento dos salários atrasados, que, em algumas categorias, como professores e vigias, chegam a dois meses.

Prejuízos. No documento, o MP também alerta a Prefeitura de Santa Quitéria sobre os desdobramentos jurídicos com os atrasos salariais. Segundo o promotor Luiz Eduardo, o erário público poderá custear ações judiciais de indenização dos trabalhadores, elevando ainda mais as despesas do município e penalizando a população, que terá menos investimentos nos serviços públicos e ainda pagará com a desorganização da prefeitura.

Greves. Sem pagamento a cada 30 dias, os trabalhadores em educação, por meio do Núcleo do SINPROESEMMA, vêm se organizando para denunciar o caos administrativo. No ano passado, os servidores da educação deflagraram greve durante os meses de maio a julho. Neste ano, com a continuação das irregularidades, os servidores se anteciparam e resolveram suspender o início do ano letivo até a prefeitura solucionar a folha de pagamento.

Fonte: http://sinproesemma.org.br/
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