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quarta-feira, abril 13, 2016

Bomba: Luciana Trinta sofre nova derrota no TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em sessão plenária emitiu o Acórdão julgando irregulares as contas do exercício financeiro de 2010 com aplicação de multas à ex prefeita de Araioses Luciana Trinta.

A decisão foi disponibilizada no diário eletrônico do TCE via JusBrasil ontem terça-feira 12/04/2016 onde a Corte foi unânime pela desaprovação de contas do exercício financeiro de 2010 e aplicando as multas necessárias, onde em resumo são:

Em razão de prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou infração à norma legal e regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial como:

· Ausência de documentos no processo licitatório na Construção de salas de informática em unidades escolares – R$788.685,00:

· Pelas despesas realizadas sem o devido procedimento licitatório, no montante de R$ 2.172.421,86, onde:

# Locação de veículos – R$ 351.540,94,
# Diversos serviços técnicos de assessoria, construção de uma praça, aquisição de medicamentos e reforma de unidades escolares – R$ 1.820.880,92.

· Ausência da lei que autoriza a contratação de servidores por tempo determinado

A cobrança das multas aplicadas à ex prefeita Luciana Marão Felix, foi no montante de R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais).

Além da multa sobre a ex prefeita, também houveram multas sobre secretárias de saúde e assistência social que eram responsáveis pelos fundos de Saúde e Assistência social respectivamente, onde cada uma recebeu multas no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Abaixo estão os links para acessar a decisão:


Abaixo está a decisão desfavorável a ex prefeita:



Por Djair Prado
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